Termos
e condições.
As regras pelas quais a FlexHero trabalha — para clientes, parceiros e tudo o que existe entre eles. Claras, justas e em linha com os padrões do setor neerlandês do trabalho temporário.
Conteúdo
- Definições
- Aplicabilidade
- Propostas e formação do contrato
- Objeto da missão
- Execução e condições de trabalho
- Duração e cessação
- Tarifas e faturação
- Pagamento
- Responsabilidade
- Contratação direta e cláusula de relacionamento
- Confidencialidade
- Proteção de dados
- Força maior
- Alterações
- Lei aplicável e litígios
1.Definições
- FlexHero — FlexHero B.V., com sede em Eindhoven, KvK 95074902.
- Cliente — pessoa singular ou coletiva que celebra com a FlexHero um contrato de cedência de mão de obra ou de recrutamento e seleção.
- Trabalhador temporário / Profissional — pessoa singular cedida pela FlexHero ao cliente para prestar trabalho sob a direção e supervisão deste.
- Missão — acordo escrito entre a FlexHero e o cliente para cedência, recrutamento e seleção ou serviços conexos.
- CCT ABU — convenção coletiva de trabalho para trabalhadores temporários da Algemene Bond Uitzendondernemingen, aplicável à FlexHero.
- Remuneração do utilizador — remuneração a que o trabalhador temporário tem direito com base no regime remuneratório vigente no cliente, em conformidade com o CCT ABU.
2.Aplicabilidade
Estes termos aplicam-se a todas as propostas, encomendas e contratos entre a FlexHero e o cliente. Condições de compra ou outras condições do cliente são expressamente rejeitadas, salvo se a FlexHero indicar o contrário por escrito. Eventuais desvios só são válidos quando confirmados por escrito pela FlexHero.
3.Propostas e formação do contrato
Todas as propostas da FlexHero são não vinculativas, salvo indicação expressa em contrário. O contrato é formado no momento em que o cliente aceita por escrito (incluindo por e-mail) uma proposta, ou no momento em que a FlexHero coloca o primeiro profissional à disposição e o cliente o utiliza efetivamente. Acordos verbais só vinculam a FlexHero após confirmação por escrito.
4.Objeto da missão
A missão descreve no mínimo:
- função, tarefas e nível de formação ou experiência exigidos;
- local de trabalho, horário e eventual trabalho por turnos;
- remuneração do utilizador em conformidade com o CCT ABU;
- tarifa a pagar pelo cliente e eventuais suplementos;
- duração ou duração prevista da colocação.
Alterações à missão — por exemplo, na função, no local ou no horário — só são aplicadas após confirmação por escrito pela FlexHero.
5.Execução e condições de trabalho
O profissional presta o seu trabalho sob a direção e supervisão do cliente. O cliente:
- assegura um local de trabalho seguro de acordo com a Lei das Condições de Trabalho (Arbowet) e os requisitos VCU aplicáveis;
- fornece atempadamente equipamentos de proteção individual;
- dá instruções adequadas e supervisiona o seu cumprimento;
- comunica de imediato à FlexHero qualquer acidente de trabalho;
- aceita a responsabilidade do utilizador prevista no art. 7:658 do Código Civil neerlandês.
A FlexHero trabalha exclusivamente com processos certificados NEN 4400-1. O alojamento é prestado através de parceiros certificados SNF.
6.Duração e cessação
Salvo acordo escrito em contrário, a missão é celebrada por tempo indeterminado. Ambas as partes podem rescindir antecipadamente com aviso prévio de 14 dias de calendário, desde que sejam respeitados os direitos legais e do CCT do trabalhador temporário. A missão termina ainda:
- na data de fim acordada;
- após a conclusão do projeto acordado;
- em caso de insolvência ou suspensão de pagamentos de qualquer das partes;
- em caso de incumprimento substancial, após interpelação.
7.Tarifas e faturação
A FlexHero pratica a tarifa horária acordada na missão, baseada na remuneração do utilizador acrescida de um fator de conversão. As tarifas não incluem IVA. Os suplementos para trabalho ao serão, noturno, fim de semana, feriados e horas extraordinárias são debitados em conformidade com o regime vigente no cliente. A FlexHero pode ajustar as tarifas quando:
- a remuneração do utilizador ou o salário do CCT for alterado;
- os encargos legais do empregador forem alterados;
- o conteúdo da missão for alterado.
As alterações são comunicadas por escrito e em tempo útil.
8.Pagamento
A faturação é semanal, com base nas folhas de horas aprovadas pelo cliente. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 14 dias a contar da data da fatura, sem compensação nem suspensão. Em caso de incumprimento, o cliente entra automaticamente em mora e são devidos juros comerciais legais, bem como custas extrajudiciais de cobrança ao abrigo do Decreto BIK.
A FlexHero deposita uma parte das suas faturas pagas pelo cliente numa conta bloqueada (G-rekening) para liquidação das retenções salariais e contribuições sociais.
9.Responsabilidade
A FlexHero esforça-se por colocar profissionais adequados à disposição, mas não dá qualquer garantia de resultado. O cliente é responsável pela seleção do profissional para a sua função específica e pela sua direção no local de trabalho.
A responsabilidade da FlexHero por danos diretos limita-se ao montante pago, no caso concreto, pelo seguro de responsabilidade civil da FlexHero, acrescido da franquia. Na ausência de pagamento, a responsabilidade limita-se ao montante faturado nos três meses anteriores ao facto causador do dano, com o máximo de € 25.000.
A FlexHero nunca é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou paragens de atividade.
10.Contratação direta e cláusula de relacionamento
Se o cliente, no prazo de 12 meses após o termo da cedência — direta ou indiretamente — estabelecer uma relação laboral com um profissional fornecido pela FlexHero, o cliente fica obrigado a pagar uma compensação por contratação direta no valor de 25% da última tarifa horária em vigor × 1.728 horas, salvo acordo escrito em contrário. Entende-se também por "relação laboral" a contratação através de terceiros.
11.Confidencialidade
Ambas as partes tratam toda a informação confidencial recebida no âmbito da missão de forma estritamente confidencial e utilizam-na exclusivamente para a execução da mesma.
12.Proteção de dados
Na execução da missão ambas as partes tratam dados pessoais. A FlexHero atua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus profissionais e cumpre o RGPD e a sua declaração de privacidade. Sempre que necessário, as partes celebram um acordo de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD.
13.Força maior
Nenhuma das partes está obrigada a cumprir qualquer obrigação se estiver impedida de o fazer por motivo de força maior. Entende-se também por força maior: greves, bloqueios viários, medidas governamentais, pandemias e falhas de fornecedores. Se a força maior se prolongar por mais de 60 dias de calendário, qualquer das partes pode resolver a missão sem indemnização.
14.Alterações
A FlexHero pode alterar estes termos. As alterações são comunicadas ao cliente pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. Em caso de continuação da utilização dos serviços, aplicam-se os termos alterados.
15.Lei aplicável e litígios
A todas as propostas, missões e contratos entre a FlexHero e o cliente aplica-se exclusivamente o direito neerlandês. Os litígios são submetidos ao tribunal competente em 's-Hertogenbosch, salvo se norma imperativa designar outro tribunal.
